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Titular de cartório deve assumir obrigações trabalhistas do seu antecessor
Um titular de cartório deverá assumir os créditos trabalhistas de uma ex-empregada referentes ao período anterior à sua titularidade. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), confirmando sentença do primeiro grau. A autora da ação…
Mais de 1 milhão de papéis de segurança para certidões começam a ser distribuídos
A Casa da Moeda dará início esta semana à distribuição de mais de 1 milhão de papéis de segurança solicitados pelos cartórios de registro civil para a emissão das novas certidões de nascimento, casamento e óbito. Desde o dia 5 de janeiro, data de início…
Julgamento parcial garante agilidade em divórcio
A juíza da 1º Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, Rozana Fernandes Camapum, julgou procedente o pedido de divórcio dos cônjuges E.M.A. e A.L.S., mas não concedeu pedido de guarda da filha do casal, que já é maior de idade, a E.M.A.. Apesar…
TJ GO: Juíza concede pedido de nulidade de registro civil feito por jovem
A juíza da 1ª Vara de Família de Goiânia, Rozana Fernandes Camapum, julgou procedente o pedido de investigação de paternidade e nulidade de registro civil pleiteado por G.C.. De acordo com os autos, a mãe da autora, L.H., teve um envolvimento amoroso, que resultou na…