No dia 20 de junho, mais de 200 organizações promoverão uma campanha pelo casamento civil de casais homossexuais. Hoje, só é permitido que pessoas do mesmo sexo formalizarem em cartório, por meio de uma escritura, a situação de união. Isso funciona como um contrato. A…

A formalização das separações e divórcios pela via extrajudicial, em cartório, é mera faculdade dos cônjuges. A opção pela via judicial pode ser mais conveniente para os interessados, conferindo-lhes também maior segurança. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio…

A Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC) promove amanhã, dia 26, o I Seminário de Direito Homoafetivo. O evento será realizado de 19 às 22 horas no auditório da OAB/SC. Segundo a advogada Maria Luzzoli, presidente da…

Mesmo provando não ser o pai biológico, depois de três exames de DNA, homem é obrigado a pagar pensão de R$ 9.810 sob a tese de laço afetivo. Ele se recusou e chegou a ser preso. Clique aqui e leia a matéria.   Fonte: Jornal…