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Filho tem liberados dois terços da herança até fim de ações de reconhecimento de união estável do pai falecido
Cabe à companheira, concorrendo com o descendente exclusivo do autor da herança, a metade da cota-parte destinada ao herdeiro, vale dizer, um terço do patrimônio do falecido adquirido durante a convivência a título oneroso. Com este entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Apenas 6,5% reconhecem paternidade em programa do Fórum de Piracicaba (SP)
Cerca de 2.000 mães foram convocadas em 2010 para uma tentativa de acordo, junto ao juiz corregedor, visando à identificação legal de paternidade de seus filhos. Desse universo, 372 compareceram ao Fórum Doutor Francisco Morato, de Piracicaba, para audiências e atendimentos individualizados. Da parcela de…
Maternidades do Acre vão utilizar sistema interligado de registro civil
O Governo do Estado através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, representada pelo Secretário Adjunto, Leonardo Carvalho, assinou no dia 25 de maio em Recife/PE, o convênio de cooperação técnica para utilização do Sistema Estadual de Registro Civil – SERC, em todo…
Mutirão do CNJ vai realizar registro civil de indígenas que vivem em Manaus
Indígenas que vivem na zona urbana de Manaus serão contemplados com um mutirão de registro de nascimento civil promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta segunda-feira (30), uma reunião para organizar a mobilização das famílias indígenas foi realizada no auditório do Tribunal de Justiça…