Siga nossas redes sociais
Atendimento dos cartórios é tema de audiência de comissão
O tabelamento de preços dos cartórios no Estado, sobretudo os de registros de imóveis, bem como o prazo para a entrega de serviços e o tempo de espera para o atendimento são tema da audiência pública que a Comissão de Defesa do Consumidor e do…
Abandono afetivo de pai não gera indenização
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Taubaté e negou recurso proposto por uma mulher que pretendia receber indenização por danos morais de seu pai, com fundamento em abandono afetivo. A autora da ação…
É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva
A busca do reconhecimento de vínculo de filiação socioafetiva é possível por meio de ação de investigação de paternidade ou maternidade, desde que seja verificada a posse do estado de filho. No caso julgado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão…
Se juiz proibiu, marido e mulher não podem reatar casamento na Espanha
Na Espanha, a lei contra violência doméstica tem algumas peculiaridades. Funciona assim: Maria casa com João. Um belo dia, o João bate na Maria. O caso vai parar na Justiça e o juiz, entre outras penas, determina que João fique longe dela por um ano….