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Governo britânico estudará legalização de casamento gay
O governo britânico começará no ano que vem um período de consultas a fim de legalizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, segundo anunciou neste sábado a ministra de Igualdade, Lynne Featherstone. Desde 2005, os gays e lésbicas do Reino Unido podem oficializar…
Briga pelo direito ao casamento homoafetivo em Bauru
Mais duas mulheres procuram cartório em Bauru para registrar união. Andréa e Rita estão juntas há 14 anos e querem formar família A auxiliar de encadernamento Andréa Aparecida Marques, 33 anos, aproveitou o horário de almoço ontem para ir ao cartório ao lado da mulher,…
Prazo decadencial da ação rescisória não corre contra incapazes
O prazo decadencial de dois anos previsto no artigo 495 do Código de Processo Civil para proposição de ação rescisória não atinge os considerados absolutamente incapazes pela legislação civil. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso em…
Direitos Humanos leva boas práticas na erradicação do sub-registro civil de nascimento ao Panamá
Direitos Humanos leva boas práticas na erradicação do sub-registro civil de nascimento ao Panamá As experiências do Brasil na queda do índice de sub-registro civil de nascimento serão levadas ao Panamá, para a 2ª Conferência Regional para América Latina e Caribe sobre Direito à Identidade…