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Tramita na Câmara proposta que estende salário-maternidade para mães adotantes
A Comissão de Desenvolvimento Econômico vai decidir se todos os casos de adoção geram direito a 120 dias de salário-maternidade. Hoje, esse benefício é concedido por prazo variável, a depender da idade da criança adotada. Só tem direito a 120 dias as adotantes de crianças…
Comissão de Justiça discute reordenamento de serviço cartorial em Pernambuco
A Comissão de Justiça promoveu audiência pública, nesta terça (quatro de outubro), para discutir o projeto de lei do Judiciário que reorganiza o sistema cartorial de notas e de registro em Pernambuco. A matéria traz artigos polêmicos que tratam do desmembramento e até da extinção…
Departamento Jurídico do Recivil não terá expediente nesta sexta-feira (07.10)
O Recivil informa que o departamento Jurídico não terá expediente nesta sexta-feira (06.10).
RJ: Parada Gay, união homoafetiva será grátis
A Parada do Orgulho LGBT, que acontece neste domingo, às 15h, na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, terá uma novidade em sua 16ª edição. Pela primeira vez, a Defensoria Pública do Rio vai participar do evento e, além de prestar orientação jurídica, irá…