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Estrangeiro pode adotar criança brasileira
Tratado de Haia facilita o processo de adoção entre países Crianças órfãs, abandonadas ou tiradas da guarda de seus responsáveis por maus tratos ou por descumprimento de obrigações por parte dos pais são, diariamente, mandadas para abrigos e cadastradas para adoção. O Brasil tem muitas…
Jurisprudência mineira – Apelação – Ação de inventário – Partilha – Inconformismo de herdeiro – Anuência do Ministério Público – Irregularidade Fiscal – Empecilho
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – PARTILHA – HOMOLOGAÇÃO – PLANO DE PARTILHA – INCONFORMISMO DE HERDEIRO – ANUÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – IRREGULARIDADE FISCAL – EMPECILHO – ART. 1.026 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INOBSERVÂNCIA – NULIDADE – SENTENÇA CASSADA –…
Concurso MG – Edital n. 02/2007 – EJEF convoca candidatos para reunião pública de escolha dos serviços extrajudiciais
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de…
Juiz de Belo Horizonte participa do debate sobre a implantação das unidades interligadas nas maternidades
Grupo se reuniu para debater os entraves para implantação do projeto e contou com a presença do juiz da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte para contribuir com sua experiência.