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Campanha propõe alterar situação de certidões de nascimento sem registro do pai em Santa Rosa (RS)
As crianças e adolescentes de Santa Rosa devem ter o nome do pai na certidão de nascimento. Esta é a meta do Ministério Público, que está promovendo a campanha Pai Presente. A proposta foi apresentado em audiência pública na Câmara de Vereadores. O Ministério Público,…
Direito de Família itinerante em Minas Gerais
O Projeto Justiça de Família itinerante, idealizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IIBDFAM), foi criado para levar soluções e esclarecimentos sobre o Direito de Família a diversas regiões. Em sua primeira…
OAB critica criação de conselho para cartórios
Fonte: Jornal Valor Econômico Leia mais: Entrevista do IRIB com Rogério Portugal Bacellar a respeito do CONNOR Projeto de Lei 692 de 2011 – Institui o Conselho Nacional de Assuntos Notariais (CONNOR)
Ministro do STF Gilmar Mendes diz que CNJ ‘dá orgulho’
Entrevistado pelo Canal Livre, o ministro falou sobre a polêmica envolvendo este órgão do Judiciário Clique aqui e veja a entrevista. O programa Canal Livre, da Band, entrevistou, nesta semana, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Ele comentou a declaração da corregedora…