O espólio (conjunto de bens, rendimentos, direitos e obrigações da pessoa falecida) tem legitimidade para responder a ação de cobrança, ainda que o inventário não tenha sido aberto e, portanto, não exista definição do inventariante – administrador dos bens. A decisão da Terceira Turma do…

Para favorecer esse momento tão especial na vida das pessoas, o Projeto Ronda da Cidadania, do Tribunal de Justiça do RS, e a Prefeitura Municipal de Turuçu (RS) promovem, no próximo sábado (29/10), a partir das 14h, no Ginásio Municipal, a celebração de casamento coletivo…

A Bahia vai privatizar cartórios sem realizar concurso público para definir os tabeliães que irão comandar uma máquina burocrática que faturou R$ 164 milhões em 2010. O Estado é o único do país onde os cartórios são geridos pelo Tribunal de Justiça, mas uma lei…

Brasília – A estudante Rayssa Linhares do Carmo, de 18 anos, começou, no dia 25, a realizar um sonho: incluir o nome do pai do filho dela na certidão de nascimento. Segundo Raíssa, a criança de apenas cinco meses de idade não tem o reconhecimento…