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Artigo – Da participação de incapaz (menor) em sociedade – Por Graciano Pinheiro de Siqueira
O presente trabalho é resultado de representação formulada pelo Ministério Público do Trabalho, encaminhada à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça (fls. 2), e desta para a 1ª. Vara de Registros Públicos da Capital/SP, que, na qualidade de Juízo Corregedor Permanente do 4º Oficial de Registro…
Em pauta hoje no STF a ação que pode restringir a atuação do CNJ
Está na pauta da sessão de desta quinta-feira (3), do STF, o exame do cabimento, ou não, de medida cautelar pedida pela AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros contra a Resolução nº 135 do CNJ. A norma dispõe "sobre a uniformização de normas relativas ao…
PL nº 2.615/11 dispõe sobre o atendimento a cliente nos serviços extrajudiciais de Minas Gerais
Projeto de Lei nº 2.615/2011 Dispõe sobre o atendimento a cliente nos serviços notariais, de distribuição e de registro nas serventias extrajudiciais no Estado de Minas Gerais. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º – Ficam os serviços notariais, de distribuição…
Projeto da Defensoria Pública busca incentivar o reconhecimento de paternidade em Alfenas
A Defensoria Pública de Alfenas lançou o projeto Paternidade Consciente, em parceria com a vara da Infância e Adolescência, Unifenas e Secretaria Municipal de Educação. A reunião de lançamento aconteceu no último dia 27 de outubro, no Fórum da cidade. O projeto tem como objetivo…