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Programa de TV aborda tema “identidade”
A identidade está em constante formação. Durante a vida, ela nos acompanha e nos diferencia na sociedade. E, nessa diferenciação, o nome desempenha um importante papel. Mas, e se, por algum motivo, a escolha de certo nome por parte dos pais causar constrangimento aos filhos?…
Alimentando deve comprovar necessidade de pensão após maioridade
A necessidade de sustento da prole por meio da pensão alimentícia se encerra com a maioridade (18 anos), exigindo a partir daí que o próprio alimentando comprove sua necessidade de continuar recebendo alimentos. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar…
Jurisprudência mineira – Ação de sonegados – Existência de conta bancária e ações judiciais não elencados nos bens a inventariar – Restituição
AÇÃO DE SONEGADOS – EXISTÊNCIA DE CONTA BANCÁRIA DE INVESTIMENTOS E AÇÕES JUDICIAIS NÃO ELENCADOS NA RELAÇÃO DE BENS A INVENTARIAR – RESTITUIÇÃO – PERDA DA INVENTARIANÇA – Restando demonstrado, nos autos, que a inventariante deixou de incluir dolosamente no rol de bens a partilhar…
Prazo para requerer do INSS pensão por morte pode ser triplicado
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1671/11, do Senado, que amplia de 30 para 90 dias o prazo para a família requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pensão por morte do segurado, aposentado ou não. A proposta altera a Lei 8.213/91,…