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Presidente do TJCE designa servidores que farão parte do grupo gestor do Portal Extrajudicial
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, designou oito servidores para integrarem o grupo gestor do Portal Extrajudicial (PEX). A medida atende à Portaria n° 1861/2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (22/12). Fazem parte…
Especialistas defendem que novo CPC traga princípios do processo eletrônico
Vários especialistas defenderam nesta quarta-feira que o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) traga princípios que orientem o uso do processo eletrônico nos tribunais, durante audiência da comissão especial que analisa o código. Hoje, o processo eletrônico é abordado no projeto, mas…
Cidadão pode consultar dados do Cadastro Nacional da Adoção na internet
O Cadastro Nacional de Adoção está disponível para consulta pelos cidadãos no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema pode ser acessado no portal da entidade, no link www.cnj.jus.br/cna. Por meio dele, os interessados poderão consultar a quantidade de crianças e adolescentes aptas…
Promotor dá parecer contrário a casamento civil homossexual em Goiânia
O promotor de Justiça Carlos Alberto Fonseca, da 87ª Promotoria de Goiânia e em plantão durante o período do recesso forense, proferiu parecer nesta sexta-feira (23/12) manifestando-se contrário ao pedido de habilitação para casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (no caso, dois homens). O…