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Comissão Gestora esclarece sobre gratuidade de certidões requisitadas pelo Ministério Público
As certidões solicitadas pelo Ministério Público Federal ou de outros estados serão compensadas pelo Recompe-MG, bastando o Oficial enviar cópia do requerimento solicitado pelo MP e cópia da certidão expedida com o selo isento.
Orientações da Comissão Gestora sobre os mapas estatísticos e comunicações enviados pelos registradores civis
Em função da alteração da certidão de atos gratuitos praticados pelos registradores civis, que é encaminhada mensalmente ao Recompe-MG para a devida compensação, a Comissão Gestora esclarece abaixo algumas dúvidas dos Oficiais.
Questionada norma do RN sobre fiscalização dos serviços notariais pelo MP estadual
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos de uma lei do Estado do Rio Grande do Norte que tratam da fiscalização dos serviços notariais e de registro pelo Ministério Público estadual. A entidade ajuizou uma Ação…
Cidades no Pará receberão força-tarefa de cartórios
Voluntários, integrantes da Força-Tarefa de Apoio às Atividades de Registro de Imóveis do Pará, estarão em 22 municípios do estado, a partir da segunda quinzena de março. Registradores e escreventes, que se ofereceram voluntariamente, deverão fazer o diagnóstico da estrutura dos cartórios e trocar conhecimentos…