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Suspensa análise de liminar em ADI sobre poderes do CNJ
O julgamento do referendo à liminar sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça, em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, foi suspenso pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, os ministros mantiveram a vigência do artigo 2º e artigo…
Defensoria Pública do Pará articula parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos
A mobilização nacional pela erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica é um desafio que norteia uma das ações promovidas pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos – SDH. Em razão dessa mobilização, o Coordenador da Promoção do Registro Civil…
Presidente da OAB/MG assina contrato de publicidade com o Cartório Postal em Varginha
Foi assinado, nesta quarta-feira (01/02), pelo presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves e pelo presidente da subseção de Varginha, Gustavo Oliveira Chalfun, contrato de publicidade com a franquia Cartório Postal, que já está em funcionamento em Varginha. O cartório Postal beneficiará o trabalho dos advogados…
Artigo – Entendimento do direito positivo a respeito da guarda compartilhada – Por Luiz Fernando Valladão
LUIZ FERNANDO VALLADÃO: Advogado; diretor do Instituto dos Advogados A guarda compartilhada, embora já admitida por parte da doutrina e jurisprudência, só foi incluída em nosso direito positivo com o advento da Lei nº 11.698/8. Essa norma incluiu no Código Civil o referido instituto, estabelecendo…