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Comissão pede determinação para casamento civil entre casais homoafetivos em MS
Na manhã desta terça-feira, a Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), foi ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MS) solicitar que seja criado um Provimento que, determine aos cartórios realizarem casamento civil entre pessoas do…
TJPE vai criar mais três cartórios
O presidente efetivo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, disse nesta terça-feira (14) que ainda neste primeiro semestre do ano deverão ser criados mais três cartórios de registro e imóveis. Olinda, Paulista e Petrolina serão as cidades beneficiadas. A proposta, apresentada…
Casa de Justiça e Cidadania promove, nesta quarta-feira, 15, conjunto de ações sociais no Pará
Programação inclui emissão de documentos pessoais, atendimento à saúde e realização de exames de DNA Com o objetivo de promover ações de solidariedade social para a comunidade, a Casa de Justiça e Cidadania (CJC), em parceria com o Tribunal Regional Eleitora (TRE), SESC e Secretaria…
CNJ diz que usuário pode escolher cartório em SP
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje que os usuários de cartórios de São Paulo podem escolher onde querem fazer os registros de títulos e documentos. Mas eles têm de ir ao Centro de Atendimento e Distrito de Títulos e Documentos para indicar o…