Siga nossas redes sociais
Provimento da Corregedoria regula escrituração de união homoafetiva no Piauí
Provimento assinado pela Corregedora Geral de Justiça, Desembargadora Eulália Pinheiro, regulamenta a lavratura, em todos os Cartórios extrajudiciais do Piauí, de escritura pública de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo. A Norma atende às várias consultas realizadas junto à Corregedoria, por casais…
Nome incomum não justifica alteração de registro
A 8ª Câmara Cível do TJRS negou, unanimamente, pedido de homem para alteração do primeiro nome. A sentença confirma a decisão de 1º Grau, da Comarca de Santo Antônio das Missões. Caso Registrado como Cipriano, ele alegou que desde criança sofre com constrangimentos. Contou que…
Mutirão emite documentos para atingidos pelas chuvas em Congonhas
A Secretária de Estado do Trabalho e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil (Recivil) realizaram no último dia 10 de fevereiro, em Congonhas, na região central do Estado, mais um mutirão de emissão de documentos. Clique aqui e veja a matéria. Fonte: TV…
Artigo – Da pensão por morte aos dependentes impúberes – Por Fabio Camacho Dell’Amore Torres
O benefício de pensão por morte tem como beneficiários os dependentes do segurado falecido e tem como finalidade prover a subsistência desses após o óbito daquele. Nesse sentido, o benefício de pensão por morte será devido aos economicamente dependentes do segurado, assim considerados por presunção…