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“Nome Legal” garante 342 reconhecimentos de paternidade, em um ano, na Paraíba
Mais de 300 crianças e adolescentes conquistaram o direito de ter o nome do pai e da mãe em suas certidões de nascimento, graças à atuação do Ministério Público da Paraíba. Em um ano, o projeto “Nome Legal” promoveu 342 reconhecimentos de paternidade, em todo…
Japão concede visto diplomático a gay brasileiro casado com cônsul dos EUA
Embora casamento gay não seja permitido no país, governo concedeu visto a brasileiro casado com diplomata americano. Embora o Japão ainda não permita o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em um caso inédito no país, o governo concedeu ao brasileiro Emerson Kanegusuke, 39, o…
Edital de convocação para posse coletiva dos novos delegatários de serviços notariais e de registro de MG
Vice-Governadoria do Estado Vice-Governador: Alberto Pinto Coelho Júnior Expediente EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE COLETIVA O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.919, de 29 de junho de 1998 e no Decreto nº 45.673, de…
Atos de extinção de delegação nos serviços extrajudiciais em virtude de renúncia
Clique aqui e veja a íntegra da publicação. Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais