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Efeitos previdenciários em concubinato de longa duração tem repercussão geral
Questão constitucional levantada no Recurso Extraordinário (RE) 669465 teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso discute a possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs o RE contra acórdão (decisão colegiada) da…
Corregedoria Nacional inspeciona TJRJ
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, realiza, a partir de segunda-feira (26/3), inspeção no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Os trabalhos iniciais, que prosseguem até sexta-feira (30/3), objetivam verificar in loco a qualidade dos serviços prestados pela Justiça comum ao…
Edital do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
Caderno 1 – Administrativo Atos e Comunicados da Presidência Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 8º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO…
CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 144ª sessão plenária, realizada nesta segunda-feira (26/3), resolução que regulamenta o registro de nascimento de indígenas. A norma estabelece que o registro de nascimento de indígena não integrado no Registro Civil de Pessoas Naturais seja…