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Veja as informações sobre mutirões do Registro Civil no Maranhão
Clique aqui e veja a matéria. Fonte: JM TV 1ª edição
Jurisprudência do STJ – Impenhorabilidade – Bem de Família
A exceção prevista no art. 3º, V, da Lei n. 8.009/1991, que deve ser interpretada restritivamente, somente atinge os bens que foram dados em garantia de dívidas contraídas em benefício da própria família. No caso, a hipoteca foi constituída em garantia de dívida de terceiro,…
Deputado defende medidas para desburocratizar adoções
O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), defendeu hoje medidas para desburocratizar e estimular os processos de adoção. O deputado participou de bate-papo promovido pela Agência Câmara sobre medidas para incentivar adoções. O deputado sugeriu a realização de uma campanha governamental…
Ouro Preto recebe edição do Curso de Qualificação de Registro Civil
Mais de 30 registradores da região prestigiaram o evento promovido pelo Recivil