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Provimento nº 229/CGJ/2012 – Altera o Provimento sobre a implantação da Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro
PROVIMENTO Nº 229/CGJ/2012 Acrescenta e altera dispositivos do Provimento nº 178, de 02 de julho de 2008, que dispõe sobre a Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro no âmbito da Corregedoria Geral de Justiça. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais,…
Jurisprudência mineira – Família – Ação exoneratória de alimentos – Diminuição na capacidade financeira do alimentante
FAMÍLIA – AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS – DIMINUIÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE – AUSÊNCIA DE PROVA – NECESSIDADE DA RÉ CONFIRMADA – RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA PELO INSS POSSIBILITADA PELA PENSÃO – REDUÇÃO PROPORCIONAL – POSSIBILIDADE – SENTENÇA CONFIRMADA – Para obter a exoneração do…
Recivil entrevista supervisora de Projetos Sociais, Romilda Teodoro, sobre registro de quilombolas
O Momento Recivil no programa Segurança e Cidadania do último domingo (06.05) veiculou a entrevista com a supervisora dos projetos sociais do Recivil, Romilda Teodoro Pereira, que falou sobre o trabalho que o Sindicato realiza desde 2007 para levar a documentação civil básica aos quilombos espalhados…
Curso de Cartosoft chega a Manhuaçu
O Recivil promoveu o Curso de Cartosoft e Informática na cidade de Manhuaçu, na região da Zona da Mata mineira, nos dias 28 e 29 de abril. Cerca de 35 pessoas da região participaram do evento que tem como objetivo mostrar na prática todas as funções do Cartosoft.