Duas mulheres civilmente casadas postularam o registro de nascimento com a indicação de ambas como mães. A gestação e o nascimento são decorrentes de procedimento de inseminação artificial, com material genético masculino de um doador anônimo. O pedido foi protocolizado no Registro Civil de Jacareí…

Para utilizar os serviços notariais e de registro é necessário o pagamento de algumas taxas. Como elas são determinadas e quais serviços podem ser feitos sem custos? Veja a reposta para essa pergunta no Justiça em Questão sobre cartórios, que já está disponível na web….

Súmula editada pelo 3º Grupo Cível do TJRS – originada em três processos com objetivos semelhantes – mantem a viabilidade do processo judicial de separação, não eliminando tal procedimento do Código Civil – como se vem debatendo há bastante tempo. A partir de casos semelhantes…

O mutirão do projeto Cidadania, Direito de Todos, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última sexta-feira (4/5), em Manaus (AM), possibilitou a muitos indígenas acesso a documentos básicos pela primeira vez em suas vidas. Foi o caso de Teraldo Pinto Tavana – índio…