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Notários e registradores serão agraciados com a “Medalha de mérito desembargador Ruy Gouthier de Vilhena” 2012
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DA ESCOLHA DOS AGRACIADOS COM A “MEDALHA DE MÉRITO DESEMBARGADOR RUY GOUTHIER DE VILHENA” – 2012 Aos 3 dias do mês de maio de 2012, às 15h00min, no Gabinete do Corregedor, com a presença…
Concurso MG – Edital n. 01/2011 – EJEF informa data e horário da sessão de proclamação e divulgação da classificação final do certame
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que a…
Tribunal de Justiça da Bahia disponibiliza relatório de arrecadação dos cartórios extrajudiciais
Delegatários ou servidores substitutos já podem acessar o relatório de arrecadação dos cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia. As informações estão disponíveis no Portal do Selo Eletrônico; os interessados devem utilizar o login e senha disponibilizados no momento de implantação do E-Selo, para entrar no…
Jurisprudência do STJ – Recurso especial – Separação – Partilha – Comunhão universal de bens – Código de 1916
EMENTA RECURSO ESPECIAL. SEPARAÇÃO. PARTILHA. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. CÓDIGO DE 1916. CRÉDITOS TRABALHISTAS. COMUNICABILIDADE. 1. Integram os aquestos os créditos trabalhistas correspondentes a direitos adquiridos durante o matrimônio sob o regime da comunhão universal do Código Civil de 1916. 2. Precedentes específicos desta Corte….