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TJES reconhece direito a pensão por união homoafetiva
Numa decisão inédita no Estado e uma das primeiras do Brasil, a Justiça capixaba reconheceu na sessão da 1ª Câmara Cível, na última terça-feira (15), o direito à pensão previdenciária a uma mulher que comprovou união estável homoafetiva que mantinha com uma escrivã da Polícia…
Arpen Brasil e INSS iniciam trabalho conjunto para regularização de inconsistências no Sisobi
Cartórios de Registro Civil estão sendo procurados para que regularizem situação junto ao INSS
Adolescente sem mãe e sem pai luta para ter sobrenome no oeste da Bahia
Aos 15 anos, garoto só tem o primeiro nome na certidão de nascimento. Escola improvisou e acrescentou um ‘x’ ao nome para matricular rapaz. Um adolescente de São Desidério, município na região oeste da Bahia, luta para ter um sobrenome. Aos 15 anos, ele não…
Eventos em diversas regiões do país tratam sobre Direito das Famílias
Começou ontem (16) em Natal o 24º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) e V Encontro Regional da Associação Internacional Mercosul dos Juízes da Infância e Juventude. O evento acontece até a próxima…