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Ata Notarial é tema de entrevista em programa do Recivil
O Momento Recivil no programa Segurança e Cidadania do último domingo veiculou a entrevista com a assessora jurídica do Cartório Nogueira, Mariana Beatriz de Oliveira Barros, que falou sobre o uso e a importância da Ata Notarial para a sociedade. Clique aqui e assista a…
Lei previdenciária não pode estabelecer diferença entre companheira e esposa para concessão de benefício
Em decisão unânime, a 21ª Câmara Cível concedeu benefício previdenciário a companheira que convivia em união estável com servidor público, mesmo não havendo comprovação de dependência econômica. No entendimento dos magistrados, com as alterações na legislação equiparando a união estável ao casamento, não é mais…
Advogados e procuradores debatem diretrizes que deverão ser adotadas em convênio para isentar União de taxas cartoriais em Alagoas
Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) discutiram durante encontro em Alagoas com o presidente do Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, a criação de um convênio para a distribuição do Selo de Autenticidade para execução de protesto de…
Projeto “Nome Legal” realiza mais um mutirão em João Pessoa (PB)
A sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa, recebeu na última sexta-feira (11) a realização de mais um mutirão do "Nome Legal". O projeto objetiva combater o sub-registro civil, com o reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes. O mutirão, sob coordenação…