Recivil realizou o curso para 55 pessoas da região, que acompanharam as orientações sobre os módulos de registro civil e notas.

Foi recebida pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Reunião Ordinária na tarde desta terça-feira (21/8/12), mensagem do governador do Estado que comunica veto parcial à Proposição de Lei 21.254, que altera a Lei 15.424, de 2004, sobre a cobrança de taxas pelos…

Foi divulgada essa semana uma Escritura Pública de União Poliafetiva que, de acordo com a tabeliã de notas e protestos da cidade de Tupã, interior de São Paulo, Cláudia do Nascimento Domingues,  pode ser considerada a primeira que trata sobre uniões poliafetivas no Brasil. Ela,…

Altera a Lei nº 15.424/04, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos sujeitos à gratuidade.