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Jurisprudência do STJ – ACP – Anulação de nomeação de notário – Restituição de valores
ACP. ANULAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE NOTÁRIO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. Trata-se de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público, com o objetivo de condenar os recorridos a restituírem, em favor do Estado, os valores recebidos a título de emolumentos e custas durante o exercício de…
Comarcas do interior da Bahia começam a notificar mães a participar do projeto Pai Presente
O maior projeto de reconhecimento de paternidade do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) já dá os primeiros passos em alguns municípios do interior baiano. As comarcas de Planalto, Belo Campo, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, Itagimirim, Mutuípe, Ituaçu, Santa Inês,…
Certidão de nascimento será facilitada no Ceará
A emissão de certidões de nascimentos em maternidades do Ceará e do Brasil deve ser agilizada com o provimento da Corregedoria Nacional de Justiça, que facilita a emissão do documento. Com a medida, não será mais necessário o envio da digitalização de documentos no ato…
Quase 4 mil candidatos participaram do concurso para a área notarial de SC
Cerca de 4 mil inscritos participaram da prova objetiva de seleção – composta de 100 questões de igual valor – para ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina. Presidida pelo desembargador Sérgio Torres Paladino, a comissão…