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Negada indenização por suposto erro cometido em exame de paternidade
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a uma mulher que alegou erro do laboratório em exame para detectar a paternidade de seu filho. A autora alegou que engravidou após ser estuprada por dois homens. Em ação…
TJ-PI fará audiência pública sobre concurso dos cartórios
O Tribunal de Justiça do Piauí realiza no próximo dia 10 de setembro uma audiência pública para sortear a ordem de vacância das serventias extrajudiciais criadas e vagas a serem disponibilizadas no I Concurso Público para a Atividade Notarial e de Registro do Estado do…
Concurso MG – Edital n. 02/2011 – EJEF disponibiliza o gabarito oficial da Prova Objetiva de Seleção
EJEF disponibiliza o gabarito oficial da Prova Objetiva de Seleção de ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção).
Artigo – Questões controvertidas a respeito da mutabilidade de regime de bens – Por Tula Wesendonck
A mutabilidade do regime de bens é sem dúvida um dos institutos mais polêmicos e sobre os quais mais se indagou no período de acomodação do CC de 2002, em virtude da ampla absorção do instituto pela sociedade e das lacunas deixadas pela legislação. Introdução…