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Projeto amplia pena para oficial de cartório que auxiliar tráfico de criança
Proposta aumenta a punição em 1/3 quando o ato for praticado por notários ou oficiais de registro. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3553/12, do Senado, que aumenta a punição para notários e oficiais de registro que promovam ou auxiliem o tráfico de crianças…
Cartório de Registro Civil de Várzea da Palma (MG) registra primeiro casamento homossexual
No dia 27 de julho, Maíra Rafaella de Oliveira e Luzia Aparecida Marques Camilo se casaram no cartório de Registro Civil do município de Várzea da Palma (MG) marcando o primeiro casamento homossexual realizado na cidade.
Justiça de AL registra primeiro casamento entre mulheres em União dos Palmares
Depois de registrar a primeira união homoafetiva, em março desse ano, envolvendo o mecânico Cristiano Costa de Amorim, 43, e o cozinheiro Josenildo Soares da Rocha, 33, União dos Palmares registrou nessa quinta-feira, 30, mais um casamento homoafetivo, desta vez das jovens Franklyne da Silva…
Aviso nº 39/CGJ/2012 – CGJ-MG retifica relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância sub judice declarada em MG
AVISO Nº 39/CGJ/2012 Processos nº 47802/CAFIS/2010 e nº 56625/CAFIS/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a verificação de incorreção na lista de vacância divulgada através do Aviso nº 32/CGJ/2012, publicado…