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Testamento vital pode ser feito mesmo por pessoas saudáveis
Brasília – O Conselho Federal de Medicina publicou na última sexta-feira (31) resolução considerada um avanço pelos médicos. É a diretiva antecipada de vontade. Isso quer dizer que qualquer pessoa maior de 18 anos ou emancipada poderá registrar sua opção por não receber determinados tratamentos,…
Campanha de incentivo ao registro de paternidade é aberta em Manaus
Campanha foi aberta oficialmente nesta sexta-feira, 31. 89 mil estudantes de Manaus não possuem nome do pai na Certidão. A campanha de conscientização do projeto “Meu pai é legal”, coordenada pelo Núcleo de Conciliação das Varas de Família, foi aberta nesta sexta-feira (31), em Manaus….
Processos envolvendo família devem tramitar em segredo de justiça
O desembargador levou em conta o princípio da publicidade dos atos judiciais, mas decidiu em favor do autor, visto que são citados nomes dos menores envolvidos no processo Por maioria, os desembargadores da Seção Criminal concederam a segurança pleiteada por C.G.R. em recurso impetrado contra…
TJMG nega pedido para alteração de nome
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso de A.T.L.L., que entrou com processo para que tivesse seu nome alterado. Motivado por sua candidatura a vereador, A.T.L.L. já havia obtido autorização judicial para modificar seu nome; mas,…