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Aposentadoria aplicada como reserva por um dos cônjuges deve ser partilhada em inventário
Os proventos de aposentadoria investidos em aplicação financeira por cônjuge casado em regime de comunhão universal de bens integram o patrimônio comum do casal, porque deixam de ter caráter alimentar. Por esse motivo, o valor aplicado, inclusive os rendimentos, deve ser partilhado no momento em…
CGJ-MG realiza censo de informatização para implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico – Participe preencha o formulário
“Selo de Fiscalização Eletrônico” Corregedoria realiza censo de informatização Para definição dos critérios de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico, a Corregedoria-Geral de Justiça realiza, no mês de outubro, o censo de informatização para apuração da real situação de cada um dos mais de 3.000…
Pernambuco lança Campanha Seja Herói do Seu Filho
O Corregedor-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ), Frederico Neves, lançou na última quinta-feira (11/10), às 14h, no gabinete dele, a Campanha Seja Herói do Seu Filho, que visa a sensibilização de reconhecimento paterno. A jornada será coordenada pela juíza assessora do Extrajudicial, Ana Cláudia Brandão…
Agora é lei: casamento homoafetivo já pode ser realizado na Bahia
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publica normas que regulamentam o casamento civil, estendendo os mesmos direitos para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O provimento 12/2012 da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI)…