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Cerca de 90 uniões estáveis homoafetivas foram celebradas em cerimônia neste domingo no Rio de Janeiro
No domingo, dia 9, 92 casais participaram da cerimônia de celebração coletiva de reconhecimento judicial de sua união estável homoafetiva no Tribunal de Justiça do Rio. Esta será a 2ª cerimônia deste tipo realizada no TJ e a 3ª no Estado do Rio. A juíza…
Aviso nº 64/CGJ/MG/2012 – Trata da restauração de registros em livros extraviados ou danificados nos serviços extrajudiciais. Observância do disposto no Provimento nº 23 CNJ/2012
AVISO Nº 64/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 32 do Regimento…
Aviso nº 67/CGJ/2012 – CGJ-MG avisa data, horário e local para assinatura dos atos de investidura na delegação para os candidatos que pediram nova data para a posse
AVISO Nº 67/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos termos do item 14 do Capítulo XX do Edital nº 01/2011, relativo ao Concurso Público de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e…
Provimento nº 240/CGJ/2012 – Altera o Provimento nº 176/CGJ/2008, que disciplina a tramitação da habilitação para o casamento através do processo eletrônico
PROVIMENTO Nº 240/CGJ/2012 Altera o Provimento nº 176/CGJ/2008, que disciplina a tramitação da habilitação para o casamento através do processo eletrônico. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei nº 12.133, de 17…