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Acusados fizeram declaração de paternidade falsa para receber auxílio reclusão
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) denunciou três pessoas pelo crime de estelionato contra a Previdência Social. Os denunciados Maria Marciane Freitas da Silva, Claudeir Freitas Moreno e Maria José Nascimento Freitas obtiveram vantagem ilícita consistente em falso reconhecimento de paternidade junto ao Instituto…
Último módulo do Curso de Qualificação em Registro Civil é realizado na Paraíba
A Capital, João Pessoa, recebeu aproximadamente 200 registradores de todo o estado para o encerramento do curso.
Tribunal divulga norma que regulamenta casamento gay em SP
Alteração foi publicada nesta terça-feira (18) no Diário da Justiça. União civil poderá ser realizada nos cartórios do Estado. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) publicou nesta terça-feira (18), no Diário da Justiça, norma que regulamenta o casamento civil entre pessoas…
Aviso Nº 70/CGJ/2012 – RCPN – Observância de correta inserção do número de matrícula em certidões emitidas
AVISO Nº 70/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 32 do Regimento…