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Central de Atos Notariais- Informações de registros serão compartilhadas entre cartórios de todo o país
Clique aqui e assista a matéria. Fonte: Bom Dia Brasil
Entrevista: Pesquisa IBGE e a guarda compartilhada
A pesquisa Registro Civil 2011, divulgada pelo IBGE segunda feira (17), revelou uma série de transformações sociais, reflexo dos avanços na esfera do Direito de Família nos últimos anos. Em entrevista ao IBDFAM, a psicanalista Giselle Groeninga pontua o significado do aumento recorde no número…
TJRJ – União estável deve ser equiparada a casamento
A união estável gera os mesmos direitos sucessórios que o casamento. Entender diferentemente é retrocesso e traduz ranço preconceituoso da sociedade, que deve ser superado com discussão. O entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que votou pela…
STJ: Participação indireta na formação do patrimônio permite divisão de bens de ex-companheiro casado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou decisão da Justiça gaúcha que determinou a ex-companheiro a divisão de bens adquiridos durante o relacionamento. A decisão excluiu dessa divisão os bens já destinados antes à esposa, em separação judicial, e reconheceu a participação…