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Concepção de filho não é suficiente para caracterizar união estável, diz TJSC
Na união estável de um casal, que exige convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família, e não somente conceber filhos advindos de simples relacionamento sexual, aplica-se o regime de comunhão parcial e só se admite a partilha de bens e/ou dívidas…
Concurso MG – Edital n. 02/2011 – EJEF publica o resultado do sorteio público para definir a ordem de argüição na Prova Oral e na entrevista individual
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em conformidade…
Entra em vigor a Lei Estadual que cria o Funarpen-RJ
Entrou em vigor, em 01 de janeiro deste ano, a Lei Estadual nº 6.281/12 que cria o Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro – FUNARPEN/RJ. Reconhecendo o importante papel dos Registradores Civis de Pessoas Naturais para…
Central Eletrônica do Registro Civil é lançada no Rio de Janeiro
Processo nº 2011-263849 PARECER Com a edição do Provimento CGJ n° 12-A/2012, publicado em 20 de abril de 2012, os Serviços de RCPN do Estado do Rio de Janeiro passaram a se utilizar, obrigatoriamente, do sistema eletrônico para fins de troca de comunicações, gerando maior…