A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite o ajuizamento de nova ação de investigação de paternidade, quando o pedido foi julgado improcedente por falta de prova, mas não foi excluída a possibilidade de vínculo genético. Diante disso, a Quarta Turma do STJ determinou…

Para que seja reconhecida em todo o País a união estável homoafetiva e autorizar a sua respectiva conversão em casamento, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugerindo a expedição de ato normativo para a padronização…

Desde o dia 2 de janeiro, os tabelionatos de notas de todo o país são obrigados a encaminharem as informações dos atos notariais para uma central. Agora, o cidadão terá onde pesquisar escrituras, procurações, divórcios e inventários. A Censec (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados)…

A primeira etapa do concurso público de provas e títulos para notários e registradores de Pernambuco, que consiste na aplicação de provas objetivas, será realizada no dia 3 de fevereiro, nos turnos da manhã e da tarde. O edital de convocação para a seleção foi…