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Jornada de Direito Civil aprova 46 enunciados
No ano em que o Código Civil completa 10 anos de vigência, o Conselho da Justiça Federal aprovou 46 novos enunciados que definem as interpretações da norma. São 10 enunciados sobre a parte geral do Código Civil; 10 sobre obrigações e contratos; 13 sobre responsabilidade…
TJAM deve lançar concurso público para oficiais e tabeliães sem pagar salários fixos
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) pretende realizar ainda neste semestre concurso público para oficiais e tabeliães, profissionais que são responsáveis pelos cartórios do Estado. E uma das peculiaridades destes cargos é que eles não possuem salários fixos. Apesar de concursado, o titular de…
Corregedoria do Piauí faz campanha para reduzir taxa de bebês sem registro
O Corregedor Geral de Justiça do Piauí, Francisco Antonio Paes Landim Filho, lançou hoje (9) o Programa Sistema de Interligação do Registro Civil, durante solenidade na Maternidade Santa Fé, zona Norte de Teresina. O programa tem a missão de desenvolver, disponibilizar e gerenciar um sistema…
Falta de registro civil compromete cidadania e facilita crime organizado, adverte juíza do TJRJ
O alerta da juíza Raquel Santos Chrispino, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), é claro: sem documentação adequada, as pessoas não têm cidadania nem acesso aos direitos básicos e à rede de proteção social, além de se tornarem presas fáceis para o…