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Recivil realiza Simpósio de Aprofundamento sobre casamento em Montes Claros
Cerca de 80 pessoas participaram das plenárias e debateram sobre Casamento Civil, União Estável e Casamento Homoafetivo.
STF suspende liminar que impedia recolhimento do teto remuneratório às serventias administradas por interinos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (29.05) restabelecer o teto para interinos que estejam à frente de serventias extrajudiciais em todos os Estados da Federação. A decisão do agravo regimental na medida cautelar em Mandado de Segurança 29.039 DF impetrado pela Advocacia-Geral…
Projeto cria benefício para mulheres que se separarem após sofrer agressão
Objetivo é ajudar as mulheres que sofrem violência doméstica, mas não se separam por dependerem da renda de seus maridos. A Câmara analisa proposta que cria um benefício de R$ 622 mensais a ser pago a mulheres que se separaram de seus maridos ou companheiros…
Deputado Jean Wyllys defende adoção de crianças por homossexuais
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) defendeu, em audiência pública que aconteceu nesta quarta-feira (29) no Senado, a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Ele ressaltou que a dificuldade para que homossexuais façam uma adoção "não é legal, mas cultural". Um dos problemas,…