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Ex-companheira tem de provar que ajudou a adquirir patrimônio
Decisão do STJ é sobre pedido de partilha feito por mulher em relação a bens adquiridos antes de lei sobre união estável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que um homem ou uma mulher em união estável precisa provar sua contribuição para a compra…
CGJ-MG comunica furto de etiquetas utilizadas para reconhecimento de firma e autenticação em Tabelionato de Notas de Porto Alegre (RS)
GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, nos autos do Processo nº 63.185/CAFIS/2013, publica-se o Ofício-Circular nº 056/2013-CGJ, oriundo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio…
‘Divórcio é mais rápido e tem quase os mesmos efeitos’
A aceitação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de uma decisão da Santa Sé causou polêmica entre especialistas de Direito Civil. O debate é se os ministros feriram o princípio do Estado laico e se a anulação vale a pena mesmo depois a criação do…
CNJ orienta: ausência do CID na declaração do óbito não impede a lavratura do assento de óbito
Orientação CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 04, de 25.06.2013 – D.J.: 28.06.2013. Orienta sobre a desnecessidade de preenchimento da coluna "CID" do campo 40 da Declaração de Óbito do Ministério da Saúde para efeito de lavratura de assento de óbito por Oficial de…