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Clipping – Série especial mostra a burocracia que inferniza a vida dos brasileiros – Jornal Nacional
Assinatura, protocolo, carimbo… Uma série especial de reportagens mostra a razão de o Brasil dar tanto valor aos documentos ainda em forma de papel. Clique aqui e assista à matéria. Carimbos, papel, assinaturas, e muito tempo perdido. Há quase 35 anos foi criado o…
TJAC inicia outorga de cartórios aos novos delegatários
O Tribunal de Justiça do Acre deu início à fase de outorgas de delegações de notas e de registros do Estado do Acre aos candidatos aprovados no último processo seletivo realizado pela instituição. Na última quarta-feira (30), o candidato aprovado Joziel Loureiro assumiu a titularidade…
CGJ vai analisar pedido de providências do IBDFAM para padronizar a conversão de união estável em casamento em todo o Brasil
Em atendimento ao pedido de providências enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), em junho deste ano, para que seja regulamentado em âmbito nacional o procedimento de conversão de união estável em casamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou o pedido para…
Juiz está legalmente habilitado a não homologar acordo que entender desvantajoso a um dos cônjuges
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava a homologação de acordo de partilha de bens de um casal. A corte de origem reconheceu que o pacto celebrado demonstrava flagrante desigualdade na divisão do…