Siga nossas redes sociais
CCJ obriga cartórios a comunicar registro de morte a secretarias de Segurança
Proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça torna obrigatória comunicação pelos cartórios das ocorrências de óbito à Secretaria de Segurança Pública do estado emissor da carteira de identidade do morto. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos…
Afirmação de estado de pobreza é suficiente para obtenção do benefício de justiça gratuita
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu a uma mulher os benefícios da justiça gratuita que devem ser concedidos a pessoas que não possuem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família,…
Artigo – Barriga de aluguel ainda não possui regulamentação no Brasil – Por Gladys Amadera Zara
Com o avanço da biotecnologia, a reprodução humana e técnicas de inseminação artificial chegaram para contemplar casais que desejavam ter filhos e estavam impedidos por problemas de saúde ou infertilidade. Porém, a biotecnologia evolui de tal forma, que muitos conceitos mudaram com o tempo e…
Lei que permite casamento entre homossexuais entra em vigor na Austrália
Brasília – A lei que regula o casamento entre pessoas do mesmo sexo entrou hoje (7) em vigor no Território da Capital Australiana (ACT, sigla em inglês). Essa é a primeira legislação que permite esse tipo de união no país. As uniões civis entre pessoas…