Um casal homossexual conseguiu na Justiça o direito de registrar o filho biológico de uma delas como tendo duas mães. Ao acatar o pedido, o juiz Alberto Pampado Neto, da 6ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, explicou que “não há qualquer óbice…

Começou na segunda-feira (4 de novembro) o período de inscrição para o concurso público para cartórios extrajudiciais. Até o momento já foram realizadas 255 inscrições.   A concorrência possui duas modalidades, uma para aqueles que almejam conquistar a outorga para a abertura de cartórios e…

A partir de 28 de fevereiro do ano que vem, será possível fazer o divórcio nos consulados brasileiros. Até hoje, brasileiros residentes no exterior que quisessem se divorciar tinham de mandar uma procuração para que um advogado fizesse todos os procedimentos no Brasil. A permissão…

O Recivil informa que seu site está intermitente em virtude de problemas externos junto ao provedor LocaWeb. Por isso em alguns momentos ele pode se encontrar fora do ar.    O Sindicato já está desenvolvendo um novo site que, em breve, estará disponível e evitará…