Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº 1.175/2007Comissão de RedaçãoO Projeto de Lei nº 1.175/2007, de autoria da Deputada Ana Maria Resende, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública, foi aprovado nos turnos regimentais,…

Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº 3.005/2009Comissão de RedaçãoO Projeto de Lei nº 3.005/2009, de autoria do Deputado Fábio Avelar, que determina o cancelamento imediato da Carteira Nacional de Habilitação – CNH -, no Detran, dos falecidos no Estado de Minas Gerais,…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cônjuge sobrevivente casado sob o regime de separação convencional de bens não participa da sucessão como herdeiro necessário, em concorrência com os descendentes do falecido. A Turma acolheu o pedido de três herdeiros…

Neste ano de 2009 foram realizadas 17 correições ordinárias extrajudiciais nas comarcas, perfazendo um total de 48 serventias. A Corregedoria-Geral de Justiça realizou também, a pedido dos juízes diretores do foro, inspeção nos Serviços Notariais e Registro de Pessoas Naturais de Nioaque e Coronel Sapucaia,…

Nesta quarta-feira (09.12), o Recivil recebeu o representante da Associação dos Notários e dos Registradores do Rio Grande do Norte (Anoreg-RN), Ubiratan Gomes, e o representante da empresa que fornece serviços de informática ao IRTDPJ e ao Sinoreg do Ceará, Nabucodonosor Coutinho Costa. Os dois…

Os ciganos João Cesário de Oliveira e Maria de Oliveira Silva conseguiram seus registros de nascimentos, respectivamente, após 64 e 67 anos, devido ao projeto Cidadania dos Ciganos e Nômades Urbanos realizado pelo Recivil.   Na última quinta-feira (03.12), os ciganos compareceram ao cartório de…

Cinquenta casais carentes que já viviam em união estável participaram do primeiro casamento comunitário realizado na cidade de Itaúna. O evento aconteceu no dia 28 de novembro, no Complexo Esportivo da Universidade de Itaúna, com a celebração do culto ecumênico.   A escolha dos casais…

Ainda têm muitos oficiais com dúvida em relação aos novos modelos de certidão. Clique aqui e veja todas as orientações sobre os novos modelos.

Os pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes que têm viagem marcada para o exterior devem ficar alertas. As regras para autorização de viagem foram alteradas e, desde abril, o documento que permite a viagem do menor para o exterior deve ser reconhecido por autenticidade,…

COORDENAÇÃO DE APOIO À FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROPor determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Célio César Paduani, nos autos do Processo nº 43.253/09, publica-se o Aviso nº 09/2009 – SEC, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de…