Em razão de diversas irregularidades, o 8º Tabelionato de Notas de Porto Alegre (Av. João Pessoa, nº 1494) está sob intervenção judicial a partir de hoje (3/12). E para viabilizar a implementação urgente de medidas reguladoras e de modernização, o cartório vai funcionar somente em…

Dar à luz fora do hospital exige que os pais levem ao cartório duas pessoas para atestar o nascimento do bebê. Segundo o 3º Cartório de Registro Civil de Ribeirão Preto, a medida é feita para coibir a adoção irregular. Segundo as normas da Corregedoria…

O advogado em atos notariais   Colunistas Em 04 de janeiro de 2007 foi publicada a Lei nº 11.411 que estabeleceu a possibilidade de inventários, partilhas, separações e divórcios serem realizados mediante escritura pública nos serviço notariais (Cartórios). O novo diploma atendeu a um clamor crescente…

Jovem falsificou certidão de nascimento, mas alega não saber que estava cometendo crime O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou por dois anos de reclusão em regime aberto um rapaz que alterou sua certidão de nascimento e tentou obter, no Poupatempo…

RESOLUÇÃO Nº 4169, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2010.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º,…

Ainda têm muitos oficiais com dúvida em relação aos novos modelos de certidão. Importante esclarecer que o CNJ publicou no dia 19/11 o Provimento nº 3 com o escopo de esclarecer sobre esses novos modelos, orientando passo a passo a composição da matrícula, além de…

Direito & Justiça o que diz a lei – direito de família Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).   Contrato de…

O Senado de Nova York barrou na quarta-feira, 2, um projeto que legalizaria o casamento homossexual no Estado, por 38 votos contrários e 24 a favor. O governador democrata David Paterson disse que sancionaria o projeto se ele fosse aprovado, o que faria de Nova…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (1º), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5850/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que determina que se alguém for declarado civilmente incapaz, esse fato deverá ser comunicado à Justiça Eleitoral…

Ao eliminar a etapa da separação, a nova lei do divórcio diminui também a angústia dos casais que hoje estão no limbo:  nem casados, nem livres para nova união  Se, como dizem os pessimistas, o casamento é uma tragédia em dois atos – o civil…