Cuida-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem e consequente dissolução ajuizada pela recorrente em face dos herdeiros do de cujus. Na ação, ela alega ter mantido relacionamento pelo período de 30 anos, de 1970 até 2000, ou seja, até a data do…

A Turma entendeu que o espólio tem legitimidade para se contrapor ao pedido de habilitação do cônjuge supérstite; pois, conforme jurisprudência, antes da partilha, todo o patrimônio permanece em situação de indivisibilidade, a que a lei atribui natureza de bem imóvel (art. 79, II, do…

Entendendo desnecessário que as formalidades exigidas para a procuração também se apliquem ao substabelecimento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) reformou decisão e determinou o retorno dos autos à Sexta Turma. Em sua análise, a Sexta Turma havia…

Pelo menos 100 mineiros do leste do estado simplesmente não existem para o governo. Tabeliã não registrava certidões para não pagar taxas aos cofres públicos  Pelo menos 100 moradores de São José da Safira, no leste do estado, não existem oficialmente. A tabeliã que trabalhava…

Um mutirão vai ser montado para tentar resolver a situação dos moradores de São José da Safira. Certidões de nascimento, casamento e óbito tiradas no cartório da cidade não têm validade. A tabeliã e os proprietários do local são acusados de emitir documentos sem fazer…

Cerca de 4 mil moradores de São José da Safira vítimas de golpe terão certidões de nascimento ou casamento GOVERNADOR VALADARES – Depois de ficar conhecida como uma cidade fantasma, São José da Safira, no Vale do Rio Doce, começa a se reconhecer. Um mutirão…

‘Será 1º retrato de corpo inteiro do Brasil neste século’, avaliou ministro.’Segundo Planejamento, levantamento vai custar quase R$ 2 bilhões. O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira (5), durante lançamento do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que o…

BUENOS AIRES, Argentina (AFP) – A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta quarta-feira um projeto de lei para autorizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que transformará o país no primeiro da América Latina a permitir essas uniões, se a…

Uma viúva residente no estado, cujo nome e idade foram preservados por sigilo da lei, ganhou a ação proposta após o falecimento da sua companheira. Pela primeira vez em Pernambuco uma relação homoafetiva foi reconhecida como união estável. Em decisão da juíza Paula Maria Malta,…

Criança nasceu em 31 de março e foi registrada nesta semana.Juiz e promotora consideram que nome não expõe criança ao ridículo. Clique aqui e veja a matéria da íntegra A Justiça de Minas Gerais autorizou um casal a registrar o filho com o nome de…