Se existe um culpado pelo fim do casamento, ele deve ser punido. A lógica do PL 433/2009, de autoria do deputado Paes Lira, retoma à ultrapassada legislação que criminalizava o adultério, extinta em 2005.   Esse projeto de lei pretende responsabilizar o amante pelo pagamento…

Jornal da Justiça: STJ mantém adoção por casal homossexualCasal de mulheres homossexuais conquista direito de permanecer com filhos adotivos. O caso, que já havia movimentado o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Na decisão, o relator, ministro…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realizará audiência pública no dia 12 de maio para discutir o Projeto de Lei 674/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que regulamenta a união estável, reconhecida como "entidade familiar" pela Constituição (artigo 226, parágrafo 3º)…

Moradores de São José da Safira descobrem que registros não têm validade porque único cartório da cidade deixou de lançá-los nos livros oficiais SÃO JOSÉ DA SAFIRA – Moradores de São José da Safira, cidade com pouco mais de 4 mil habitantes, no Vale do…

Durante anos, certidões de nascimento e casamento não foram registradas SÃO JOSÉ DA SAFIRA – O medo de que a revolta de moradores com a descoberta da não efetivação de registros no cartório de São José da Safira, no Vale do Rio Doce, possa gerar…

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "a", do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, aposenta,…

PROJETO DE LEI Nº 4.517/2010 Dispõe sobre a afixação de placas em cartórios sobre a isenção das taxas de emolumentos cartorários, dispostos nas Leis nºs 12.461, de 1997 e 13.643, de 2000 e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:…

Clique aqui e ouça o áudio   Fonte: Agência Câmara  

O homem que se recusar a realizar teste de DNA para investigação de paternidade pode ser considerado o pai. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (28), emenda de Plenário do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a projeto de lei da Câmara…

A titular e o substituto do cartório de Timbiras, Léa Nunes de Melo e Alvim e Luís Antônio Nunes de Melo e Alvim (mãe e filho), foram afastados de suas funções, na manhã de ontem, por determinação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior….