A Corregedoria do Serviço de Controle das Unidades Extrajudiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou um casal doador de material genético, espermatozóide e óvulo, a registrar em seu nome uma criança gerada na barriga de outra mulher. O processo conhecido como barriga de…

Brasília – Casais de mesmo sexo poderão declarar o companheiro – ou a companheira – como dependente do Imposto de Renda. Para tanto, basta cumprir os mesmos requisitos estabelecidos pela lei para casais com união estável. O Parecer 1.503/2010, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi…

Recusa de cartório em emitir certidão leva família a acionar Justiça pelo direito da menina à assistência médica     Para ser atendida pelo plano de saúde, pais da menina acionaram a justiça PATOS DE MINAS – A escolha do nome de uma criança recém-nascida…

Mutirão realizado durante três dias pelo Recivil possibilitou a regularização dos registros dos moradores.

Evento promovido pelo Recivil contou com a presença de cerca de 30 pessoas no curso realizado no Triângulo Mineiro.

Evento realizado pelo Recivil, nos dias 24 e 25 de julho, contemplou cerca de 30 pessoas da região do sul de Minas.

As inscrições para o V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais já estão na lista de espera, após grande procura de oficiais e funcionários dos cartórios de registro civil de todo o estado.

O departamento Jurídico do Recivil tem recibo ligações de oficiais questionando sobre a recusa de promotores de algumas comarcas em se manifestar nos processos de habilitação de casamento, em função da Recomendação n. 16, de 28 de abril de 2010, do Conselho Nacional do Ministério…

Desde o último domingo (1º/8), peças e petições só serão recebidas eletronicamente pelo Conselho Nacional de Justiça. Uma portaria publicada em abril deste ano exigiu o formato eletrônico para a entrega desses documento. A intenção é diminuir os gastos com papel, tinta e postagens pelo…

Titulares de cartórios paranaenses entraram com quatro Mandados de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra decisão do ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça. Os autores são do 1º e do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Pato Branco, do 2º Ofício do Registro…