O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um registrador público do Paraná ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de fazer duas certidões de nascimento da mesma pessoa, com informações diferentes e falsas. Os registros foram feitos em um período de quatro dias…

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia determinou a redução da burocracia dos custos relativos ao processo de casamento civil. Ato do corregedor, desembargador Paulo Kiyochi Mori, desobriga os nubentes (noivos) da publicação dos editais na forma convencional. Até a edição do…

Mais de 30 Oficiais de Registro Civil com anexo de Notas participaram do evento que teve a duração de 16 horas/aula.

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 02/2007 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, no início da noite desta quarta-feira (04), o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, em que se discute a equiparação da união estável entre…

Na condição de amigos da Corte (amici curiae), oito entidades defenderam nesta quarta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), que a união estável homoafetiva seja equiparada às uniões estáveis entre heterossexuais. O STF iniciou, nesta tarde, o julgamento de duas ações que visam assegurar aos…

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento das ações que pedem o reconhecimento legal da união estável de casais homossexuais. Um dos motivos da interrupção foi a ausência do ministro Marco Aurélio Mello, que passou mal durante a sessão. O relator, ministro…

O Recivil realizará nos próximos dias 14 e 15 de maio cidade de Caratinga-MG, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.

São Paulo – O Metrô de São Paulo foi multado em R$ 87,25 mil por ter discriminado um transexual. A multa é resultado de uma ação movida pela Defensoria Pública à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, baseada na Lei Estadual 10.948, de 2001,…