A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entregou nesta terça-feira (3) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, documento produzido pelo Governo Federal que defende o reconhecimento dos direitos de casais do mesmo sexo. O…

CONCURSO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DEREGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 02/2007 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente…

    Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG   CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL N.02/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues,…

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem as Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo.

Brasília – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união homossexual estável vai incentivar o debate em torno da proposta sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A opinião é do deputado Jean Wyllys (P-SOL-RJ), autor de uma proposta de…

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira o julgamento sobre a união estável de casais do mesmo sexo. Os ministros garantiram aos homossexuais os mesmos direitos dos heterossexuais. Com o reconhecimento da união estável, os casais do mesmo sexo passam a ter direito, por…

Foi noticiada a inclusão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, como amicus curiae ("amigo da corte"), nos processos que discutem a constitucionalidade do reconhecimento judicial da união estável homoafetiva — ADPF 132 e ADIN 4277, julgadas conjuntamente, sob a relatoria do ministro Ayres Britto….

Vários julgados proferidos após a Emenda Constitucional 66, de 14 de julho de 2010, chamada Emenda do Divórcio, deixaram consignada a manutenção da separação e/ou da espécie dissolutória culposa em nosso ordenamento jurídico. Aliás, efetivamente, impressiona o número de julgados sobre o tema, encontrados nos…

Supremo reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo. Presidente do STF disse que Congresso precisa votar leis sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Veja perguntas e respostas…

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (5) a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), esteve no STF na quarta-feira (4), quando teve início o julgamento….