Projeto, elaborado em comum acordo com os notários, já está na AL e deve ser aprovado nos próximos dias; atendimento terá duas horas a mais do que atualmente. A partir da aprovação do projeto, os cartórios da Grande Cuiabá e de Rondonópolis funcionarão durante oito…

– Marcelo Guimarães Rodrigues/Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais   As situações mais importantes da vida se fazem diante de um tabelião ou de um registrador. O cartório pode ser sido palco por excelência para o grande teatro da vida civil. É uma necessidade…

Coluna responde dúvidas sobre o ‘cadeado’ de segurança. Área de comentários está aberta para perguntas. A coluna da segunda-feira passada levantou o assunto da certificação digital e leitores deixaram questões sobre o assunto. O pacotão de hoje esclarece a relação entre a criptografia e a…

AVISO Nº 23/CGJ/2011 Processo nº 51.251/11 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre…

Presidido por Peluso, Supremo refaz diversas decisões do conselho, que tem por tarefa vigiar a ação do Judiciário e punir juízes corruptos. Para alguns, ministro poda atribuições do conselho O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está sob a lupa do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos…

O Corregedor Geral da Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, lança na semana que vem o sistema do selo digital de fiscalização de atos dos Cartórios extrajudiciais, ou melhor dos Cartórios particulares. O selo digital vai substituir os impressos e todos os…

Ao todo, 72 pais reconheceram voluntariamente a paternidade de seus filhos em mutirão promovido pelo Judiciário nos municípios de Meruoca e Alcântaras no Ceará, que ficam a cerca de 20 quilômetros de Fortaleza. A iniciativa faz parte do programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de…

Por Renato Levy: advogado (OAB/RS n. 3.362). Somente por meio do Código Civil de 1916 foi que o Brasil teve legislação civil própria, porque até aquela data vigoravam aqui as Ordenações Portuguesas e as regras sobre Direito de Família eram ditadas pela Igreja Romana. O…

Não cabe ao magistrado examinar contrato social e ata de audiência para conferir se a assinatura da procuração é do sócio proprietário da empresa. O alerta foi dado pelo ministro Renato de Lacerda Paiva na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior…

Cidadão interveio em ação contra a Caixa Econômica Federal buscando desconstituir penhora de imóvel de que se diz possuidor. Narra que, nos autos de execução por título extrajudicial ajuizada pela CEF contra outros, foi penhorado imóvel, que, todavia, já havia sido penhorado em seu favor,…