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O departamento Jurídico do Recivil elaborou um modelo único para atender o §1°, do art. 20, da Lei 15.424/04, que exige o pedido formulado pelo interessado perante o Oficial para a concessão da isenção de emolumentos e da TFJ.

Mas muitos ainda preferem recorrer à Justiça para mudar os documentos e evitar situações embaraçosas “Qual é o seu nome?” A pergunta é banal para a maioria das pessoas, mas para algumas pode ser bastante embaraçosa ou o início de uma maratona de explicações. Às…

Os casais que desejam oficializar sua união, mas não têm condições financeiras, podem se inscrever para a segunda edição do Casamento Coletivo de Guarulhos, na Grande São Paulo. O casamento ocorrerá em 2012. Para participar, os casais devem comprovar mais de um ano de residência…

O Judiciário de Rondônia, por meio do Juízo da Vara de Registros Públicos, em parceria com a 8ª Promotoria de Justiça e Cidadania formaram uma equipe de servidores e voluntários para atuarem em sistema de plantão no próximo sábado dia 17/9, das 9 às 17h,…

A realização de exames gratuitos de DNA realizados pelo Estado foram retomados, através de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Os procedimentos, suspensos durante a transição…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a rejeição das contas de curador que, em 2004, reteve mais de R$ 300 mil a título de remuneração pela administração dos bens de seu pai interditado. Os ministros mantiveram o entendimento fixado desde a…

Pais biológicos poderão entregar o filho em adoção a determinada pessoa de confiança, independente de estarem inscritos no Cadastro Estadual ou Nacional de Adoção. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 1212/2011, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que quer autorizar a adoção consentida…

O casal acusado de ter sequestrado Stéfany Rodrigues Barbosa dos Santos, de 7 anos, foi indicado em quatro crimes. O inquérito sobre o sequestro que ocorreu em Contagem, na Grande BH, foi encerrado. Se condenado, o casal pode ficar preso por até 14 anos devido…

Cerca de 360 novos registradores e notários tomaram posse no auditório da cidade administrativa, em Belo Horizonte, no dia 24 de agosto de 2011.